Ministério do Trabalho dá prazo final para prefeituras atualizarem eSocial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu que as prefeituras têm até o dia 20 de junho de 2025 para regularizar o envio das informações de seus empregados ao eSocial. O prazo excepcional foi estabelecido após a constatação de que muitos servidores públicos deixaram de receber o abono salarial Pasep no calendário regular de 2025 por falta de dados no sistema.

De acordo com o MTE, o atraso no envio das informações impactou diretamente o pagamento do benefício aos servidores públicos com direito ao Pasep referente ao ano-base de 2023. Para resolver a situação, o governo permitirá a atualização dos dados até o dia 20 deste mês, o que possibilitará a inclusão dos trabalhadores afetados no lote suplementar de pagamento.

Pagamento do Pasep atrasado será feito em outubro

Os servidores públicos que tiveram o pagamento do abono salarial afetado pela ausência de informações no eSocial receberão o benefício no dia 15 de outubro de 2025. O Ministério do Trabalho informou que irá processar as informações enviadas pelas prefeituras durante o mês de setembro, incluindo os trabalhadores elegíveis no lote adicional.

A medida visa garantir o direito ao abono salarial para os servidores que ficaram de fora do calendário original, desde que os dados sejam regularizados dentro do prazo estabelecido.

Orçamento prevê R$ 30,7 bilhões para o abono salarial em 2025

O pagamento do abono salarial em 2025 deve atingir cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, entre os da iniciativa privada e os servidores públicos. O governo federal reservou R$ 30,7 bilhões para a liberação do benefício, conforme informações do Ministério do Trabalho.

O calendário de pagamentos do abono salarial vai até 29 de dezembro de 2025, prazo final para que os trabalhadores que atendem aos critérios realizem o saque do benefício.

Quem tem direito ao abono salarial

O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Para ter direito ao pagamento, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês;
• Ter as informações corretamente declaradas pelos empregadores no sistema do governo (RAIS ou eSocial).

O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.412, e é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.

Consulta ao benefício estará disponível em outubro

Os trabalhadores poderão consultar as informações sobre o abono salarial a partir do dia 5 de outubro de 2025. A consulta pode ser realizada de forma digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Para os servidores públicos, a atualização das informações pelas prefeituras no eSocial será essencial para a liberação do benefício. Quem não tiver os dados corretamente registrados até o dia 20 de junho não será incluído no pagamento do lote adicional.

eSocial é essencial para evitar atrasos no Pasep

O envio correto e dentro do prazo das informações dos trabalhadores para o eSocial é fundamental para que o governo federal consiga processar o pagamento do abono salarial. O sistema é utilizado para consolidar dados trabalhistas, previdenciários e fiscais dos empregados.

Em anos anteriores, atrasos no envio de dados por prefeituras e outros órgãos públicos já haviam causado problemas no pagamento do Pasep, o que motivou o Ministério do Trabalho a estabelecer um prazo excepcional para correção neste ano.

O MTE reforçou que a responsabilidade pelo envio das informações é dos empregadores, incluindo as administrações municipais, e que o correto preenchimento dos dados garante os direitos dos trabalhadores.

Impacto do atraso para os servidores públicos

A falha no envio das informações ao eSocial impediu que milhares de servidores públicos recebessem o Pasep no calendário regular de 2025, o que gerou preocupação entre os trabalhadores afetados. O Ministério do Trabalho não informou o número exato de servidores impactados, mas destacou que a regularização permitirá a inclusão no lote suplementar.

Além disso, o pagamento fora do calendário padrão pode impactar o planejamento financeiro dos servidores públicos, especialmente daqueles que aguardavam o benefício para despesas programadas.

Regularização é prioridade para as prefeituras

As prefeituras devem priorizar a atualização das informações no eSocial até o prazo final de 20 de junho para evitar que mais trabalhadores fiquem sem o benefício. Caso as informações não sejam processadas até a data estipulada, os servidores prejudicados poderão ter de aguardar novos calendários extraordinários ou buscar outras formas de contestação.

O Ministério do Trabalho alerta que, após o encerramento do prazo excepcional, não haverá nova prorrogação. A recomendação é que os gestores públicos acompanhem o processamento das informações junto aos sistemas governamentais e garantam que todos os dados estejam corretos e completos.

O que é o Pasep

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um benefício anual concedido aos servidores públicos, equivalente ao Programa de Integração Social (PIS) pago aos trabalhadores da iniciativa privada.

O Pasep é financiado pelas contribuições dos entes públicos e o pagamento é administrado pelo Banco do Brasil. Assim como no PIS, o valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base e pode chegar a um salário mínimo.

Como acompanhar o Pasep

Além da consulta pela Carteira de Trabalho Digital e pelo portal gov.br, os servidores públicos podem obter informações sobre o pagamento do Pasep diretamente nos canais de atendimento do Banco do Brasil, instituição responsável pela liberação do benefício para os servidores públicos.

Os interessados também devem acompanhar atualizações no site do Ministério do Trabalho e Emprego e consultar regularmente o processamento das informações no eSocial, especialmente se houver dúvidas quanto ao envio de dados pelas prefeituras.